Pé de Tempo #10
Sobre o almoço grátis: a Tarifa Zero e as possibilidades de financiamento.
"Não há utopia verdadeira fora da tensão entre a denúncia de um presente tornando-se cada vez mais intolerável e o anúncio de um futuro a ser criado, construído política, estética e eticamente por nós, mulheres e homens”
(Paulo Freire)
Na próxima semana, teremos em Joinville dois eventos para debater a Tarifa Zero no transporte público coletivo. Na segunda-feira, dia 19/05, a Câmara de Vereadores abrirá espaço para uma audiência pública sobre o tema, às 19h30. A iniciativa é da vereadora Vanessa da Rosa.
Já na quinta-feira, dia 22/05, o PSOL realizará uma atividade de formação sobre a tarifa zero e a ideia de uma cidade em disputa. Com a presença de Afrânio Boppré, vereador pelo PSOL em Florianópolis e autor de um projeto de lei pela Tarifa Zero na capital, o evento será no CDH, às 19h30.
Em ambas as reuniões, talvez a principal questão a ser colocada seja a do financiamento. "Não existe almoço grátis", dizem os críticos da proposta. E vale dizer que o chavão liberal não está totalmente equivocado: o sistema de transporte público coletivo, para operar, tem uma série de custos. "Alguém precisa pagar a conta", dizem eles. Sim, alguém precisa pagar, e é isso que defendemos.
No Brasil, já são mapeadas 132 cidades com Tarifa Zero universal. As experiências não são iguais, evidentemente. Cada uma tem uma forma de financiamento, que corresponde às dinâmicas locais e à forma de implantação da política, mas, de forma geral, podemos listar algumas das alternativas de financiamento encontradas ou propostas nessas cidades: recursos obtidos em multas e cobranças em estacionamentos rotativos em vias públicas, IPTU progressivo, cobrança de taxas das empresas e o Sistema Único de Mobilidade (SUM).
O transporte é um direito assegurado constitucionalmente, assim como educação, saúde, moradia, segurança, lazer, trabalho, proteção à maternidade e à infância. É o artigo 6º que trata dos direitos sociais. A inclusão do transporte nessa lista de direitos ocorreu somente em 2015, através de uma emenda da deputada federal Luiza Erundina. É um marco importante, pois cria o ambiente jurídico para que o acesso universal ao transporte público coletivo seja assegurado pelo Estado.
Nessa toada, surgiu no Brasil uma proposta chamada Sistema Único de Mobilidade (SUM). Articulada pela Coalizão Triplo Zero e apresentada também por Luiza Erundina, que é do PSOL, a ideia é criar um sistema de integração do transporte em todo o Brasil.
Qual a grande sacada da proposta? Atualmente, no país, o transporte público coletivo é de responsabilidade dos municípios e dos estados, no que diz respeito a gerenciar o transporte intermunicipal. O governo federal não participa, a não ser eventualmente financiando algumas obras de infraestrutura. O SUM reorganiza essa lógica, passando a integrar o sistema de transporte no país da mesma forma que se organiza o SUS. O financiamento do sistema passa a ser responsabilidade das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. E aí, para dar conta do desafio, propõe-se uma fonte de financiamento: a Contribuição Sobre o Uso do Sistema Viário (Conusv). A ideia baseia-se na cobrança pela circulação de carros nas cidades. Mas não é um pedágio, pois faz uma importante diferenciação entre categorias de veículos: os mais populares pagam menos e os luxuosos pagam mais. Ou seja, tem caráter progressivo.
Evidentemente, a proposta enfrenta resistências. Mas é uma excelente medida, inclusive para desestimular o uso do carro em detrimento do transporte coletivo. É uma tendência mundial nos grandes centros urbanos. Essa arrecadação daria condições de melhorar significativamente o sistema de mobilidade urbana em todo o país. Acredito que vale enfrentar o dissabor de quem prefere usar o transporte individual. Aliás, estes também seriam beneficiados com uma potencial melhoria na mobilidade urbana.
Enquanto o SUM não avança no congresso nacional, outra proposta de financiamento do transporte público coletivo também ganha corpo nas cidades pelo país: a Taxa do Transporte Público (TTP).
Atualmente, duas capitais no país têm projetos de lei tramitando nas câmaras de vereadores com essa proposta. Em Belo Horizonte, a TTP foi apresentada pela vereadora Iza Lourença e em Florianópolis pelo vereador Afrânio Boppré, ambos do PSOL. A TTC não é um novo imposto. Ela substitui o vale-transporte, sendo então cobrada das empresas que empregam na cidade. Mas nem todas pagam: empresas com até nove funcionários são isentas. A taxa é calculada com base nos custos da operação do sistema de transporte na cidade, buscando viabilizar a tarifa zero. O cálculo realizado nessas cidades demonstra que, com a implantação da TTP, os empregadores teriam inclusive economia, pois a taxa custaria menos que o que hoje é pago com vale-transporte. Em Belo Horizonte, a proposta está um pouco mais adiantada e já foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, o que é um passo importante.
A mobilização por Tarifa Zero não é uma mera agitação política das esquerdas que sonham outros mundos possíveis. Nos últimos anos, em todo o país, ganhou materialidade, com propostas viáveis e com os pés no chão. E é o futuro da mobilidade urbana, pois o sistema, da forma como opera hoje, logo vai colapsar. Temos a oportunidade de debater a sério em Joinville este tema. Participem das atividades da próxima semana!